Política de Privacidade
Compromisso da rarovineluthiq com a proteção dos seus dados pessoais e transparência no tratamento de informações
Informações Gerais
A rarovineluthiq, plataforma de conformidade orçamental sediada em Av. Sangunhedo 14, 5460-304 Boticas, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores dos nossos serviços. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos que leia atentamente este documento e entre em contacto connosco caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Última Atualização: Esta política foi atualizada em janeiro de 2025 e reflete as nossas práticas atuais de proteção de dados.
Dados Pessoais que Recolhemos
Dados de Identificação
Nome completo, endereço de email, número de telefone, morada e informações de contacto profissional necessárias para a prestação dos nossos serviços de conformidade orçamental.
Dados Financeiros
Informações orçamentais, dados contabilísticos, relatórios financeiros e documentos relacionados com conformidade fiscal necessários para o funcionamento da nossa plataforma.
Dados Técnicos
Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dados de utilização da plataforma, cookies e informações de acesso aos nossos sistemas.
Dados de Comunicação
Histórico de correspondência, registos de suporte técnico, feedback sobre os nossos serviços e comunicações relacionadas com a utilização da plataforma.
Finalidades do Tratamento de Dados
- Prestação de serviços de conformidade orçamental e gestão financeira através da nossa plataforma digital
- Verificação de identidade e autenticação de utilizadores para garantir a segurança dos dados financeiros
- Processamento de transações e operações financeiras relacionadas com os serviços contratados
- Comunicação sobre atualizações de serviços, alterações regulamentares e informações relevantes
- Melhoria contínua dos nossos serviços baseada na análise de padrões de utilização
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao sector financeiro
- Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
Execução de contrato: Quando necessário para a prestação dos serviços de conformidade orçamental que contratou connosco. Isto inclui o processamento de dados financeiros e operacionais essenciais ao funcionamento da plataforma.
Consentimento: Para comunicações de marketing, newsletters e outras comunicações não essenciais, mediante o seu consentimento explícito que pode ser retirado a qualquer momento.
Interesse legítimo: Para melhoria dos nossos serviços, análise de utilização da plataforma e desenvolvimento de funcionalidades que beneficiem os utilizadores.
Obrigação legal: Quando exigido por lei, nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte às autoridades competentes.
Partilha de Dados com Terceiros
A rarovineluthiq não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar informações apenas nas seguintes circunstâncias específicas:
Prestadores de Serviços Essenciais
Partilhamos dados com fornecedores técnicos que nos auxiliam na prestação de serviços, incluindo processamento de pagamentos, armazenamento em nuvem e suporte técnico, sempre sob acordos rigorosos de confidencialidade.
Autoridades Regulamentares
Quando legalmente obrigatório, fornecemos informações às autoridades fiscais, regulamentares ou judiciais portuguesas e europeias, sempre dentro dos limites estritamente necessários.
Situações de Emergência
Em casos excecionais onde seja necessário proteger a segurança dos utilizadores ou prevenir atividades fraudulentas, podemos partilhar dados limitados com as autoridades competentes.
Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:
- Direito de Acesso: Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si
- Direito de Retificação: Pode pedir a correção de dados incorretos ou incompletos
- Direito de Apagamento: Pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
- Direito de Limitação: Pode restringir o tratamento dos seus dados em situações específicas
- Direito de Portabilidade: Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador
- Direito de Oposição: Pode opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Retirada de Consentimento: Pode retirar consentimentos previamente dados
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados nesta política. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.
Segurança e Proteção de Dados
A rarovineluthiq implementa medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As nossas medidas de segurança incluem:
Encriptação de dados em trânsito e em repouso utilizando tecnologias de última geração, autenticação multifator para acessos administrativos, monitorização contínua dos nossos sistemas para deteção de atividades suspeitas, e formação regular da nossa equipa sobre práticas de segurança de dados.
Mantemos backups seguros dos dados essenciais e realizamos testes regulares de segurança e recuperação. Os nossos servidores estão localizados em centros de dados certificados na União Europeia, garantindo conformidade com as normas europeias de proteção de dados.
Retenção de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os seguintes critérios:
Dados financeiros e contabilísticos são mantidos durante o período legalmente exigido pelas autoridades fiscais portuguesas, normalmente entre 5 a 10 anos. Dados de comunicação e suporte são conservados por um período de 3 anos após a última interação. Dados técnicos de utilização da plataforma são mantidos por um período máximo de 2 anos.
Após o término destes períodos, os dados são eliminados de forma segura dos nossos sistemas, exceto quando exigida a sua conservação por obrigações legais específicas.
Transferências Internacionais
Os seus dados são processados principalmente dentro da União Europeia. Quando necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que existem salvaguardas adequadas em conformidade com o RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou certificações de adequação.
Cookies e Tecnologias Similares
A nossa plataforma utiliza cookies essenciais para o funcionamento dos serviços e cookies analíticos para melhorar a experiência do utilizador. Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou da nossa política de cookies específica.
Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou requisitos legais. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de email ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.